STF julga ADI 6309: o que muda para a aposentadoria especial no RGPS
Também nesta edição: Fila do INSS cai ao menor nível em quase dois anos e concessões batem recorde · Seis trabalhadores indígenas são resgatados em condição análoga à escravidão no Rio Grande
Por Redação SST News

Bom dia! Selecionamos o que importa em Saúde e Segurança do Trabalho hoje. Em poucos minutos, o que aconteceu, por que importa e o que fazer agora.
Quick Takes
- Para acompanhar: Giro da semana: mudanças normativas e prazos
- Para ler: Fiscalização foca em evidência documentada
Na edição de hoje
- STF julga ADI 6309: o que muda para a aposentadoria especial no RGPS
- Fila do INSS cai ao menor nível em quase dois anos e concessões batem recorde
- Seis trabalhadores indígenas são resgatados em condição análoga à escravidão no Rio Grande do Sul
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Compartilhar no WhatsAppNR-1 E LEGISLAÇÃO
STF julga ADI 6309: o que muda para a aposentadoria especial no RGPS

O Supremo Tribunal Federal analisa a ADI 6309, ação que questiona regras da Reforma da Previdência aplicadas à aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O julgamento pode redefinir condições de acesso ao benefício, conversão de tempo especial em comum e a forma de calcular os proventos.
O que aconteceu
A ADI 6309 contesta dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019 que introduziram idade mínima e novas regras de cálculo para a aposentadoria especial no RGPS. O STF avalia se essas exigências ferem direitos de trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Por que importa
Na prática
Bottom-line
SAÚDE OCUPACIONAL
Fila do INSS cai ao menor nível em quase dois anos e concessões batem recorde

O estoque de requerimentos pendentes no INSS chegou a 1,8 milhão, o menor volume registrado nos últimos 21 meses. O resultado vem acompanhado de queda expressiva nas reclamações por demora e de um número recorde de benefícios concedidos no período.
O que aconteceu
Balanço divulgado pela Previdência Social mostra redução de 44% nas queixas relacionadas à demora no atendimento. Ao mesmo tempo, a autarquia registrou marca histórica na concessão de benefícios, sinalizando avanço na capacidade de processamento das solicitações.
Por que importa
Na prática
Bottom-line
FISCALIZAÇÃO
Seis trabalhadores indígenas são resgatados em condição análoga à escravidão no Rio Grande do Sul

Uma operação conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal encontrou seis trabalhadores indígenas em situação degradante na zona rural de Glorinha, no Rio Grande do Sul — mais um caso que expõe a persistência do trabalho análogo à escravidão no país.
O que aconteceu
A força-tarefa coordenada pelo MTE realizou fiscalização na área rural de Glorinha (RS) e resgatou seis trabalhadores indígenas submetidos a condições consideradas análogas à escravidão. A ação contou com a participação do MPT e da Polícia Federal.
Por que importa
Na prática
Bottom-line
Giro SST
Fiscalização resgata mais de 1,5 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil no 1º semestre de 2026
O Ministério do Trabalho e Emprego afastou mais de 1.500 crianças e adolescentes do trabalho infantil no 1º semestre de 2026, por meio de operações da Auditoria Fiscal em sete estados, com foco nas piores formas de exploração.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego ↗MTE e CONTEE discutem aplicação da NR-1 e prevenção de riscos psicossociais no setor educacional
MTE e CONTEE se reuniram para debater a implementação da NR-1 e a prevenção de riscos psicossociais, reforçando a necessidade de aplicação ampla da norma no setor educacional.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego ↗MTE publica manual da NR-22: referência atualizada para segurança na mineração
O MTE publicou manual orientativo sobre a NR-22, norma de segurança para a mineração, oferecendo suporte prático a empresas e profissionais de SST do setor.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego ↗
Giro no Mundo
Bélgica cria kit prático para combater riscos psicossociais na indústria madeireira
A Bélgica lançou o PrePS in Wood, um kit de ferramentas para prevenir riscos psicossociais na indústria madeireira, com diagnósticos, diálogo e suporte à gestão — modelo útil para o Brasil diante das novas exigências da NR-1.
Por que importa: No Brasil, setores industriais como o de madeira e móveis ainda tratam saúde mental como tema secundário em SST. Com a NR-1 atualizada exigindo o gerenciamento de riscos psicossociais a partir de 2025, iniciativas como esta oferecem um modelo concreto de como estruturar a prevenção — especialmente em segmentos com baixa maturidade em gestão de pessoas.
Fonte: EU-OSHA ↗Construção civil europeia aposta em prevenção sob medida para riscos psicossociais
Projeto da EU-OSHA apoia construtoras na prevenção de riscos psicossociais com estratégias personalizadas, treinamento e coaching — referência relevante para o setor no Brasil diante das novas exigências da NR-1.
Por que importa: No Brasil, o setor da construção civil figura entre os com maior índice de acidentes e adoecimento mental — mas a prevenção de riscos psicossociais ainda é tratada de forma genérica. A experiência europeia reforça que abordagens personalizadas, com participação ativa de líderes e equipes, produzem resultados mais concretos. Com a NR-1 exigindo o mapeamento de riscos psicossociais no PGR a partir de 2025, o modelo merece atenção dos profissionais brasileiros.
Fonte: EU-OSHA ↗
Curiosidade SST
Por que o capacete é amarelo?
O amarelo tem alta visibilidade e contraste, ajudando a enxergar pessoas em campo.
Na prática: Visibilidade é controle de risco: EPI bom é o usado, visível e adequado à tarefa.
SST sem Neura
- • Todo DDS começa com "vou ser rápido" e termina 25 minutos depois.
- • "Esse EPI atrapalha" — dito por quem nunca leu o laudo do risco.
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