SST News — 20/07/2026 · NR-1 e gestão de riscos psicossociais
O essencial de SST do dia, em 5 minutos.
Bom dia! Selecionamos o que importa em Saúde e Segurança do Trabalho hoje. Em poucos minutos, o que aconteceu, por que importa e o que fazer agora.
segunda-feira, 20 de julho de 2026
Quick Takes
- Para revisar: NR-1: revise inventário de riscos e plano de ação
- Para acompanhar: Riscos psicossociais já entram no PGR
Na edição de hoje
- Lista Suja do Trabalho Escravo: o que é e como consultar o Cadastro de Empregadores do MTE
- Cadastro de Empregadores: entenda o que é a 'lista suja' do trabalho escravo
- TST convoca audiência pública para debater restrição ao uso do banheiro no trabalho
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Lista Suja do Trabalho Escravo: o que é e como consultar o Cadastro de Empregadores do MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego mantém um cadastro público com os nomes de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. Conhecida como 'lista suja', a ferramenta é essencial para profissionais de SST, compradores responsáveis e gestores de cadeia de fornecimento.
O que aconteceu
O MTE disponibiliza periodicamente o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições degradantes ou análogas ao trabalho escravo, com base em autuações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). O arquivo é público e pode ser baixado diretamente no portal do ministério.
Por que importa
No Brasil, a inclusão na lista suja acarreta restrições de crédito em bancos públicos e pode impactar contratos com o poder público e grandes empresas. Para o profissional de SST, conhecer o cadastro é fundamental na avaliação de fornecedores, due diligence trabalhista e cumprimento de políticas ESG — além de sinalizar os setores e regiões com maior risco de irregularidades graves.
Na prática
Profissionais e empresas devem consultar o cadastro antes de firmar contratos com fornecedores ou terceiros, integrando a verificação aos procedimentos de gestão de risco trabalhista. O arquivo CSV pode ser importado em planilhas ou sistemas internos para automatizar o monitoramento. Em caso de fornecedor listado, recomenda-se suspender a relação comercial até regularização comprovada junto ao MTE.
Bottom-line
Consultar a lista suja do MTE é uma etapa básica de compliance trabalhista e deve fazer parte da rotina de gestão de fornecedores em qualquer empresa comprometida com trabalho decente.
FISCALIZAÇÃO
Cadastro de Empregadores: entenda o que é a 'lista suja' do trabalho escravo
O Ministério do Trabalho e Emprego mantém um cadastro público com os nomes de empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão no Brasil. Estar nessa lista traz consequências severas para empresas e pessoas físicas.
O que aconteceu
O MTE atualiza periodicamente o Cadastro de Empregadores — conhecido como 'lista suja' — com os nomes de quem foi autuado por exploração de trabalho em condições degradantes ou forçadas. A inclusão ocorre após conclusão do processo administrativo, com direito a defesa.
Por que importa
Para profissionais de SST e RH, conhecer esse cadastro é fundamental: empresas da lista ficam impedidas de obter crédito em bancos públicos e podem perder contratos com grandes compradores. Além disso, as condições que levam à inclusão — jornada exaustiva, ausência de EPI, alojamentos precários — são também violações diretas de normas de saúde e segurança do trabalho.
Na prática
Profissionais de SST que atuam em cadeias de fornecimento devem consultar o cadastro antes de homologar fornecedores ou parceiros. Empresas contratantes também precisam monitorar o status de terceirizadas para evitar corresponsabilidade. O arquivo está disponível para download no portal do MTE e pode ser integrado a processos de due diligence e gestão de risco.
Bottom-line
A 'lista suja' é uma ferramenta pública de transparência que todo profissional de SST e compliance trabalhista deveria consultar regularmente.
NR-1 E LEGISLAÇÃO
TST convoca audiência pública para debater restrição ao uso do banheiro no trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho vai realizar uma audiência pública para discutir até onde vai o poder do empregador de controlar o acesso dos trabalhadores ao banheiro durante o expediente — tema que envolve dignidade, saúde e segurança no ambiente de trabalho.
O que aconteceu
O TST convocou audiência pública para subsidiar o julgamento de um incidente de recursos repetitivos sobre os limites do poder diretivo do empregador no controle do uso do banheiro pelos trabalhadores. A decisão do tribunal nesse caso valerá como precedente vinculante para processos semelhantes em todo o país.
Por que importa
No Brasil, relatos de restrição ao uso do banheiro são comuns em setores como telemarketing, manufatura e varejo, e já estão associados a doenças urinárias, intestinais e transtornos de ansiedade. A definição de um limite claro pelo TST pode impactar diretamente programas de saúde ocupacional, PCMSOs e políticas internas de empresas de todo o país.
Na prática
Profissionais de SST, médicos do trabalho e gestores de RH devem acompanhar o resultado da audiência e do julgamento. Dependendo do entendimento firmado, será necessário revisar procedimentos operacionais, registros de monitoramento e até indicadores de saúde ocupacional relacionados a doenças do trato urinário e intestinal.
Bottom-line
O TST tem a oportunidade de estabelecer um marco legal que proteja a saúde e a dignidade dos trabalhadores frente a práticas de controle excessivo em empresas de todo o Brasil.
Giro SST
TST garante adicional de insalubridade a operador de frigorífico exposto a ruído acima do limite
O TST condenou um frigorífico a pagar adicional de insalubridade a operador exposto a ruído acima do limite legal, reforçando a necessidade de controle ambiental e documentação técnica atualizada nas empresas.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho ↗MTE publica novo organograma após decreto de julho de 2025
O MTE publicou novo organograma com base no Decreto 12.764/2025, reorganizando sua estrutura interna. Profissionais de SST devem verificar quais áreas passaram a responder por fiscalização e normas regulamentadoras.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego ↗Portaria SRPC/MPS nº 2.024/2025 consolida normas previdenciárias com atualização até julho de 2026
A Portaria SRPC/MPS nº 2.024/2025 ganhou versão consolidada com atualizações até 16 de julho de 2026, facilitando a consulta de regras previdenciárias que afetam afastamentos e benefícios por incapacidade.
Fonte: Previdência Social ↗
Giro no Mundo
Calor no trabalho: EU-OSHA alerta que riscos crescem mais rápido do que as medidas de proteção
A EU-OSHA alerta que a exposição ao calor excessivo cresce entre trabalhadores, mas as medidas preventivas das empresas ainda ficam aquém do risco real. No Brasil, o tema é crítico para setores como construção, agro e logística, e exige atenção redobrada no PGR.
Por que importa: No Brasil, o tema é ainda mais urgente: o país já registra temperaturas extremas em várias regiões, e trabalhadores de setores como construção civil, agricultura, logística e indústria ficam expostos ao calor intenso sem controles adequados. A NR-15 prevê limites de tolerância ao calor, mas a fiscalização e a cultura de prevenção ainda precisam avançar muito para proteger quem trabalha em ambientes quentes.
Fonte: EU-OSHA ↗Calor extremo ameaça trabalhadores na Europa e ferramenta gratuita ajuda empresas a agir
A EU-OSHA lançou ferramenta gratuita de avaliação de risco de calor e frio para empresas. O movimento europeu reforça a urgência de o Brasil incorporar o estresse térmico como risco formal no PGR, especialmente em setores ao ar livre.
Por que importa: O Brasil já convive com calor intenso durante boa parte do ano, especialmente em atividades ao ar livre como construção civil, agricultura e serviços de entrega. A NR-1 exige a gestão de riscos, incluindo os climáticos, e iniciativas como essa europeia apontam o caminho para ferramentas práticas que o país ainda carece de forma estruturada.
Fonte: EU-OSHA ↗
Curiosidade SST
Por que tubulações têm cores diferentes?
A identificação por cor (norma técnica) diz o que passa em cada tubo — água, vapor, gás, incêndio — e reduz erro em emergência.
Na prática: Padronize e mantenha a sinalização das tubulações; em pane, cor certa salva tempo.
SST sem Neura
- • O extintor mais usado da empresa é o de segurar a porta.
- • "Segurança em primeiro lugar" — logo depois do prazo, da meta e do café.
Opinião do leitor
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SST News é um jornal gratuito sobre saúde e segurança do trabalho, criado para deixar empresários, RH, DP, SESMT, contadores, clínicas e consultorias mais bem informados em poucos minutos.
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