SST News — 28/07/2026 · Plano de ação, PGR e evidências
O essencial de SST do dia, em 5 minutos.
Bom dia! Selecionamos o que importa em Saúde e Segurança do Trabalho hoje. Em poucos minutos, o que aconteceu, por que importa e o que fazer agora.
terça-feira, 28 de julho de 2026
Quick Takes
- Para revisar: PGR vivo: inventário + plano de ação com evidências
- Para ler: Auditoria começa pelas evidências
Na edição de hoje
- Cadastro de Empregadores: lista que expõe quem descumpre a lei do trabalho
- Resolução CTPP nº 04 do GTT NR-01 é revogada pelo Ministério do Trabalho
- INSS abre mais de 13 mil vagas de atendimento presencial neste fim de semana
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Cadastro de Empregadores: lista que expõe quem descumpre a lei do trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego mantém atualizado o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições degradantes ou análogas à escravidão — uma ferramenta pública de transparência e pressão para o cumprimento das normas trabalhistas no Brasil.
O que aconteceu
O MTE disponibiliza periodicamente a lista atualizada de empregadores autuados por exploração de trabalho em condições análogas à escravidão ou degradantes, conhecida como 'lista suja'. A inclusão resulta de fiscalizações concluídas com condenação administrativa.
Por que importa
Para profissionais de SST e RH, conhecer essa lista é essencial: empresas cadastradas enfrentam restrições de crédito público, dificuldades contratuais e danos reputacionais severos. Além disso, as infrações que levam à inclusão frequentemente envolvem ausência de EPI, condições insalubres, jornadas abusivas e falta de estrutura básica — temas centrais da gestão de SST.
Na prática
Profissionais de SST devem incluir a verificação do Cadastro de Empregadores nos processos de due diligence de fornecedores e prestadores de serviço. Empresas devem auditar regularmente suas cadeias de contratação e garantir que condições mínimas de saúde, segurança e dignidade estejam asseguradas em todos os níveis.
Bottom-line
A 'lista suja' do MTE é um instrumento real de responsabilização — e ignorá-la pode custar caro tanto na reputação quanto nos negócios.
NR-1 E LEGISLAÇÃO
Resolução CTPP nº 04 do GTT NR-01 é revogada pelo Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego formalizou a revogação da Resolução CTPP nº 04, produzida pelo Grupo de Trabalho Tripartite da NR-01, sinalizando uma atualização no processo normativo que rege a Norma Regulamentadora mais abrangente do país.
O que aconteceu
A Resolução CTPP nº 04, oriunda do GTT responsável pela revisão da NR-01, foi oficialmente revogada pelo MTE. O documento consta no repositório oficial do ministério como 'revogada', indicando que seu conteúdo não tem mais validade normativa.
Por que importa
A NR-01 é a norma-mãe do sistema de segurança do trabalho no Brasil, tendo passado por revisão significativa nos últimos anos com a incorporação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do PGR. Qualquer alteração no arcabouço normativo que a sustenta — incluindo revogações de resoluções do GTT — pode impactar diretamente a forma como empresas e profissionais de SST interpretam e aplicam as obrigações legais.
Na prática
Profissionais de SST e departamentos jurídicos devem verificar se a Resolução CTPP nº 04 embasava algum procedimento interno ou interpretação normativa adotada pela empresa. Caso positivo, é necessário revisar essas referências e acompanhar eventuais publicações substitutivas pelo MTE.
Bottom-line
A revogação da Resolução CTPP nº 04 reforça a necessidade de monitoramento contínuo das atualizações normativas da NR-01, especialmente em um ciclo regulatório ainda em consolidação.
SAÚDE OCUPACIONAL
INSS abre mais de 13 mil vagas de atendimento presencial neste fim de semana
Trabalhadores que precisam realizar perícias médicas ou avaliações sociais têm uma oportunidade extra neste sábado e domingo: o INSS disponibilizou mais de 13 mil vagas de atendimento presencial nas agências de todo o país.
O que aconteceu
O INSS abriu vagas de atendimento nos dias 25 e 26 deste mês para serviços como perícia médica e avaliação social. Os agendamentos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
Por que importa
Para profissionais de SST, a ampliação do acesso à perícia médica é diretamente relevante: trabalhadores afastados por doença ocupacional ou acidente de trabalho dependem desse serviço para regularizar benefícios como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença acidentário). Filas menores significam menos tempo de espera e maior celeridade na gestão dos afastamentos.
Na prática
Empresas e profissionais de SST devem orientar trabalhadores afastados a aproveitar as vagas extras para agilizar perícias. O agendamento é feito pelo app Meu INSS ou pelo telefone 135, sem necessidade de comparecer à agência para marcar o horário.
Bottom-line
Quem precisa de perícia médica no INSS tem até este fim de semana para garantir uma vaga extra e acelerar a regularização do benefício.
Giro SST
MTE publica manual sobre aprendizagem profissional
O MTE lançou o Manual da Aprendizagem Profissional, com orientações sobre contratos, obrigações e boas práticas para empregadores e entidades formadoras que trabalham com jovens aprendizes.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego ↗Lei de Cotas completa mais de 30 anos como pilar da inclusão de PcD no trabalho
O Dia da Lei de Cotas, celebrado em 24 de julho, reforça a obrigação legal de empresas de reservar vagas para PcD e reabilitados do INSS — tema que conecta inclusão, SST e conformidade trabalhista.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego ↗Contrato de Aprendizagem: o que muda na prática para empresas e jovens
O MTE detalhou as regras do contrato de aprendizagem, que une formação teórica e prática com direitos trabalhistas garantidos. Empresas devem atentar às cotas obrigatórias e às condições seguras de trabalho para o público jovem.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego ↗
Giro no Mundo
EU-OSHA e academia europeia premiam pesquisadores em psicologia da saúde ocupacional
EU-OSHA e EAOHP anunciaram os vencedores do Prêmio Eusebio Rial-González, que reconhece inovação em psicologia da saúde ocupacional. A distinção reforça a relevância dos riscos psicossociais na agenda global de SST.
Por que importa: O reconhecimento internacional de pesquisas em psicologia ocupacional reforça a importância do tema para o Brasil, país que ainda avança na regulamentação sobre saúde mental no trabalho — inclusive com as recentes atualizações da NR-1 que incluem riscos psicossociais na gestão de SST.
Fonte: EU-OSHA ↗Como dados do OSH Barometer ajudam representantes a fortalecer a prevenção nas empresas
A EU-OSHA mostra como representantes de trabalhadores podem usar dados do OSH Barometer para identificar riscos, cobrar prevenção e compensar lacunas de fiscalização — lição direta para quem atua com CIPA e PGR no Brasil.
Por que importa: No Brasil, onde os dados do eSocial SST e do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho têm ampliado o acesso a indicadores nacionais, a experiência europeia reforça que ter dados não basta: é preciso capacitar quem está na ponta — CIPA, SESMT e gestores — para interpretar essas informações e agir com base nelas. A persistência de demandas físicas e psicossociais sem resposta adequada é um risco real também no contexto nacional.
Fonte: EU-OSHA ↗
Curiosidade SST
Por que tubulações têm cores diferentes?
A identificação por cor (norma técnica) diz o que passa em cada tubo — água, vapor, gás, incêndio — e reduz erro em emergência.
Na prática: Padronize e mantenha a sinalização das tubulações; em pane, cor certa salva tempo.
SST sem Neura
- • O extintor mais usado da empresa é o de segurar a porta.
- • "Segurança em primeiro lugar" — logo depois do prazo, da meta e do café.
Opinião do leitor
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Quem somos
SST News é um jornal gratuito sobre saúde e segurança do trabalho, criado para deixar empresários, RH, DP, SESMT, contadores, clínicas e consultorias mais bem informados em poucos minutos.
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