SST News — 12/08/2026 · Medicina ocupacional, ASO e eSocial
O essencial de SST do dia, em 5 minutos.
Bom dia! Selecionamos o que importa em Saúde e Segurança do Trabalho hoje. Em poucos minutos, o que aconteceu, por que importa e o que fazer agora.
quarta-feira, 12 de agosto de 2026
Quick Takes
- Para acompanhar: ASO e PCMSO em dia evitam autuação
- Para revisar: eSocial SST: S-2210/S-2220/S-2240 sem atraso
Na edição de hoje
- Gestação de alto risco passa a garantir benefício do INSS sem carência mínima
- Previdência Social renova composição do CRPC e do CNPC
- MTE abre consulta sobre consignado na rescisão: profissionais de SST devem acompanhar
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Gestação de alto risco passa a garantir benefício do INSS sem carência mínima
Trabalhadoras seguradas do INSS diagnosticadas com gestação de alto risco agora podem acessar benefícios previdenciários sem precisar cumprir o período mínimo de contribuições. A medida amplia a proteção a um grupo especialmente vulnerável.
O que aconteceu
A gestação de alto risco foi incluída na relação de doenças que dispensam a carência mínima para concessão de benefícios do INSS. Para ter acesso, a segurada precisa passar por perícia médica do órgão.
Por que importa
Para equipes de SST e RH, a mudança é relevante porque trabalhadores gestantes em situação de risco podem precisar de afastamento e adequação de condições de trabalho. Conhecer esse direito previdenciário ajuda a orientar colaboradoras e alinhar os procedimentos internos de afastamento, PCMSO e eSocial com a nova regra.
Na prática
Ao identificar uma colaboradora em gestação de alto risco, o time de SST e RH deve orientá-la a regularizar o vínculo como segurada do INSS (se necessário) e a agendar a perícia médica para solicitar o benefício. Médicos do trabalho e coordenadores de PCMSO também devem registrar e comunicar adequadamente o caso no eSocial, verificando a necessidade de afastamento ou restrição de atividades.
Bottom-line
A inclusão da gestação de alto risco na lista de dispensa de carência reforça a proteção previdenciária e exige atenção dos profissionais de SST na gestão dos afastamentos.
NR-1 E LEGISLAÇÃO
Previdência Social renova composição do CRPC e do CNPC
A Previdência Social anunciou mudanças na composição de dois colegiados importantes para a política previdenciária brasileira: o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPC). As alterações podem impactar decisões que afetam trabalhadores e empregadores, inclusive em temas ligados a benefícios por incapacidade e acidente de trabalho.
O que aconteceu
A Previdência Social divulgou a nova formação do CRPS e do CNPC, órgãos responsáveis por julgar recursos e deliberar sobre diretrizes da previdência no país.
Por que importa
Esses conselhos influenciam diretamente decisões sobre benefícios previdenciários relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, temas centrais para profissionais de SST e departamentos de RH.
Na prática
Profissionais de SST e advogados trabalhistas devem acompanhar a nova composição desses colegiados, pois as orientações e julgamentos emanados por eles afetam recursos sobre auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por invalidez e outros benefícios de natureza acidentária.
Bottom-line
Conhecer quem compõe os conselhos previdenciários ajuda empresas e profissionais de SST a antecipar tendências nas decisões sobre benefícios acidentários.
NR-1 E LEGISLAÇÃO
MTE abre consulta sobre consignado na rescisão: profissionais de SST devem acompanhar
O Ministério do Trabalho e Emprego lançou uma consulta pública relacionada ao crédito consignado privado no contexto da rescisão contratual, abrindo espaço para contribuições de trabalhadores, empresas e especialistas antes de eventuais mudanças regulatórias.
O que aconteceu
O MTE publicou comunicado convocando interessados a participar de consulta sobre o tratamento do consignado privado em situações de rescisão do contrato de trabalho. A iniciativa busca coletar subsídios para orientar futuras decisões sobre o tema.
Por que importa
Alterações nas regras do consignado privado impactam diretamente a relação entre empregador e empregado no momento da rescisão, podendo influenciar processos de desligamento, obrigações trabalhistas e, indiretamente, o clima organizacional e a saúde financeira dos trabalhadores — fator cada vez mais reconhecido como determinante para a saúde mental no trabalho.
Na prática
Profissionais de RH, departamentos pessoais e gestores de SST devem acompanhar o resultado da consulta, pois eventuais novas regras podem alterar procedimentos de rescisão. Participar da consulta, quando possível, também é uma forma de contribuir para uma regulamentação mais equilibrada.
Bottom-line
Fique de olho no desfecho desta consulta: mudanças no consignado na rescisão podem gerar novos procedimentos obrigatórios para empregadores.
Giro SST
Brasil leva experiência em inspeção do trabalho à Tanzânia no combate ao trabalho infantil
O MTE participou de missão na Tanzânia para compartilhar experiências brasileiras em inspeção do trabalho e políticas de combate ao trabalho infantil no setor algodoeiro, em cooperação técnica apoiada pela OIT.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego ↗Governo, sindicatos e empresas firmam pacto por trabalho seguro e formal em grandes eventos
MTE, centrais sindicais e empresas assinaram o Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos, voltado a reduzir a informalidade e garantir condições seguras de trabalho num setor marcado pela precarização.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego ↗eSocial divulga comunicado sobre implantação de garantias no crédito do trabalhador
O eSocial publicou comunicado sobre implantação de garantias no crédito do trabalhador; empresas devem verificar possíveis impactos em suas obrigações na plataforma.
Fonte: eSocial ↗
Curiosidade SST
Por que o capacete é amarelo?
O amarelo tem alta visibilidade e contraste, ajudando a enxergar pessoas em campo.
Na prática: Visibilidade é controle de risco: EPI bom é o usado, visível e adequado à tarefa.
SST sem Neura
- • Todo DDS começa com "vou ser rápido" e termina 25 minutos depois.
- • "Esse EPI atrapalha" — dito por quem nunca leu o laudo do risco.
Opinião do leitor
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Até amanhã.